O Projeto de Lei Complementar (PLP) 440\/08, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, determina que as moedas e as notas de Real passem a ser confeccionadas com elementos que possibilitem a identifica\u00e7\u00e3o dos valores por pessoas com defici\u00eancia visual. Caber\u00e1 ao Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), respons\u00e1vel legal pela defini\u00e7\u00e3o das caracter\u00edsticas da moeda brasileira, regulamentar a lei.<\/p>\n
De autoria do deputado Carlos Abicalil (PT-MT), o projeto estabelece que o novo dinheiro dever\u00e1 ser resistente para garantir a identifica\u00e7\u00e3o no mesmo prazo de vida \u00fatil estimado para c\u00e9dulas e moedas. A substitui\u00e7\u00e3o pelo novo modelo dever\u00e1 ser feita at\u00e9 24 meses ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n
Segundo o Banco Central, no \u00faltimo dia 15 de janeiro havia 13,5 bilh\u00f5es de c\u00e9dulas de papel e 14,2 bilh\u00f5es de moedas met\u00e1licas em circula\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds, em poder das pessoas ou depositadas nos bancos.<\/p>\n
T\u00e9cnica atual<\/b>
\nA Casa da Moeda j\u00e1 utiliza uma t\u00e9cnica de identifica\u00e7\u00e3o nas c\u00e9dulas para deficientes visuais, chamada impress\u00e3o calcogr\u00e1fica. Esse m\u00e9todo imprime o valor por meio de varia\u00e7\u00f5es do n\u00famero zero e do sinal da barra (\/), gravados em relevo no lado esquerdo do verso que possui a figura da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Segundo o deputado Carlos Abicalil, a impress\u00e3o deixa uma marca t\u00e3o sutil que dificulta a sua leitura, mesmo por deficientes com alta sensibilidade na ponta dos dedos. Al\u00e9m disso, as marcas se deterioram com facilidade, tornando mais dif\u00edcil a percep\u00e7\u00e3o dos relevos.<\/p>\n
Novo modelo<\/b>
\n“Dif\u00edcil imaginar que, em quest\u00e3o t\u00e3o essencial \u00e0 vida cotidiana quanto a utiliza\u00e7\u00e3o de dinheiro, o Estado n\u00e3o ofere\u00e7a aos deficientes condi\u00e7\u00f5es eficazes para que identifiquem, por si mesmos, o valor das c\u00e9dulas”, disse o deputado.<\/p>\n
Ele ressalta que pa\u00edses como Inglaterra, Jap\u00e3o, \u00cdndia e os da zona do euro adotam tamanhos diferentes para c\u00e9dulas e moedas para facilitar a identifica\u00e7\u00e3o t\u00e1til. O projeto de Abicalil n\u00e3o prop\u00f5e uma t\u00e9cnica espec\u00edfica para a confec\u00e7\u00e3o da moeda brasileira. Ele afirma que isso permitir\u00e1 ao CMN identificar as t\u00e9cnicas mais adequadas ao caso brasileiro, levando-se em conta os custos da mudan\u00e7a.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/b>
\nO projeto ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois segue para vota\u00e7\u00e3o em dois turnos pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 440\/08, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, determina que as moedas e as notas de Real passem a ser confeccionadas com elementos que possibilitem a identifica\u00e7\u00e3o dos valores por pessoas com defici\u00eancia visual. Caber\u00e1 ao Conselho … Continue reading