O Projeto de Lei 4571\/08, do Senado, limita a venda pela metade do pre\u00e7o – conhecida por meia-entrada – ao m\u00e1ximo de 40% do total de ingressos oferecidos ao p\u00fablico em salas de cinema, espet\u00e1culos de teatro e circo, museus, parques e eventos educativos, esportivos e de lazer.<\/p>\n
A proposta, apresentada pelos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Fl\u00e1vio Arns (PT-PR), estabelece novas regras para a meia-entrada \u00e0 qual t\u00eam direito os estudantes e pessoas com mais de 60 anos. O projeto foi aprovado pelo Senado na forma de substitutivo elaborado pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).<\/p>\n
Conselho nacional<\/b>
\nO projeto tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Controle e Regulamenta\u00e7\u00e3o da Meia-Entrada e da Identifica\u00e7\u00e3o Estudantil.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o, a ser criado pelo Executivo, ter\u00e1 a responsabilidade de definir crit\u00e9rios para a padroniza\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o da identidade estudantil, entre outras atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 moralizar a chamada “carteira de estudante”, centralizando sua emiss\u00e3o, a fim de evitar a prolifera\u00e7\u00e3o descontrolada de documenta\u00e7\u00e3o falsa ou duvidosa.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/b>
\nO projeto tem regime de prioridade e ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter conclusivo pelas comiss\u00f5es de Seguridade Social e Fam\u00edlia; de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.
\nFonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Projeto de Lei 4571\/08, do Senado, limita a venda pela metade do pre\u00e7o – conhecida por meia-entrada – ao m\u00e1ximo de 40% do total de ingressos oferecidos ao p\u00fablico em salas de cinema, espet\u00e1culos de teatro e circo, museus, … Continue reading