PROJETO PERMITE REELEI\u00c7\u00c3O ILIMITADA DE CONSELHEIROS TUTELARES<\/b><\/p>\n
A C\u00e2mara analisa o Projeto de Lei 4448\/08, do deputado Nelson Proen\u00e7a (PPS-RS), que permite a reelei\u00e7\u00e3o ilimitada dos conselheiros tutelares municipais, desde que sejam reeleitos pela comunidade. A proposta altera o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA- Lei 8069\/90).<\/p>\n
Atualmente, os cinco integrantes dos conselhos tutelares s\u00e3o eleitos para um mandato de tr\u00eas anos, com direito a uma \u00fanica recondu\u00e7\u00e3o ao cargo.<\/p>\n
Segundo o parlamentar, a proposta tem o objetivo de tornar livre o n\u00famero de recondu\u00e7\u00f5es dos conselheiros e deixar que a comunidade fa\u00e7a essa escolha, caso esteja satisfeita com o desempenho dos integrantes dos conselhos.<\/p>\n
Flexibilidade e justi\u00e7a<\/b>
\nO deputado explicou que a proposta foi sugerida por pessoas que comp\u00f5em esses conselhos e por especialistas na \u00e1rea. “A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que haja maior flexibilidade e justi\u00e7a nas decis\u00f5es, ao deixar que as pr\u00f3prias comunidades elejam seus conselheiros, escolhendo livremente, at\u00e9 mesmo entre os que j\u00e1 exercem os cargos”, afirmou.<\/p>\n
Proen\u00e7a ainda argumentou que, geralmente, os conselheiros tornam-se pessoas especializadas nas quest\u00f5es relativas \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 adolesc\u00eancia em suas comunidades, fazendo cursos e aperfei\u00e7oando-se em todas as mat\u00e9rias que digam respeito ao of\u00edcio.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/b>
\nO projeto ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter conclusivo pelas comiss\u00f5es de Seguridade Social e Fam\u00edlia; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.
\nFonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
PROJETO PERMITE REELEI\u00c7\u00c3O ILIMITADA DE CONSELHEIROS TUTELARES A C\u00e2mara analisa o Projeto de Lei 4448\/08, do deputado Nelson Proen\u00e7a (PPS-RS), que permite a reelei\u00e7\u00e3o ilimitada dos conselheiros tutelares municipais, desde que sejam reeleitos pela comunidade. A proposta altera o Estatuto … Continue reading