O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) determinou, nesta quarta-feira (17\/12), o arquivamento do procedimento disciplinar instaurado pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco contra o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros, juiz tabirense Airton Mozart Valadares<\/b>.<\/p>\n
Em setembro, devido a entrevistas publicadas na Folha de S\u00e3o Paulo e na revista Algo Mais de Pernambuco, o TJPE abriu procedimento disciplinar contra o juiz Valadares, para investigar um poss\u00edvel excesso de linguagem do presidente da AMB em suas declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O plen\u00e1rio decidiu, por unanimidade, desconstituir a portaria 23\/2008 da Corregedoria Geral do TJ Pernambucano e o conseq\u00fcente arquivamento do Procedimento de Controle Administrativo (PCA 200810000023273).<\/p>\n
Para o relator do processo, conselheiro Rui Stoco, “dar entrevistas e emitir opini\u00f5es faz parte das atribui\u00e7\u00f5es do presidente de uma associa\u00e7\u00e3o nacional”, ao se referir ao caso.<\/p>\n
Liberdade de express\u00e3o<\/p>\n
Em seu voto, Stoco defendeu a liberdade de express\u00e3o do magistrado e a liberdade de imprensa.<\/p>\n
Posi\u00e7\u00e3o compartilhada pelo plen\u00e1rio, e refor\u00e7ada pela declara\u00e7\u00e3o da conselheira Andr\u00e9a Pach\u00e1.<\/p>\n
“Isso foi uma viol\u00eancia contra a liberdade de express\u00e3o”.<\/p>\n
Fonte: Blog do Jamildo<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) determinou, nesta quarta-feira (17\/12), o arquivamento do procedimento disciplinar instaurado pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco contra o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros, juiz tabirense Airton Mozart Valadares. Em setembro, devido a entrevistas … Continue reading