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O TSE quer legislar no lugar do Congresso e baixou, ontem, uma resolu\u00e7\u00e3o esdr\u00faxula, na qual as coliga\u00e7\u00f5es para vereadores nas elei\u00e7\u00f5es deste ano t\u00eam que respeitar as mesmas alian\u00e7as feitas na disputa para prefeito. Al\u00e9m de inconstitucional, porque mudan\u00e7as nas regras eleitorais s\u00f3 podem ser feitas at\u00e9 um ano antes do pleito, o ato \u00e9 arbitr\u00e1rio e casu\u00edstico.<\/p>\n
O Tribunal Superior Eleitoral, na pr\u00e1tica, extrapola seus limites e interfere em assuntos de interesse dos partidos. Ouvido pela coluna, o ex-deputado Harlan Gadelha, advogado com especializa\u00e7\u00e3o em legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, classificou a manobra como um golpe baixo do TSE, mas ressaltou que cabe aos partidos uma rea\u00e7\u00e3o em cadeia junto ao Congresso para derrubar a resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Isso, no seu entender, pode ser feito atrav\u00e9s de uma ADIN – A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade – ou um decreto legislativo. Jurista, o deputado Roberto Magalh\u00e3es garante que o \u00fanico meio \u00e9 a ADIN, porque o Congresso s\u00f3 pode fazer decretos legislativos tratando-se de mat\u00e9rias emanadas do poder Executivo.<\/p>\n
O fim do impasse est\u00e1, portanto, nas m\u00e3os dos partidos, que, prejudicados, devem buscar em conjunto uma a\u00e7\u00e3o no Supremo. Do contr\u00e1rio, chegou ao fim as chapinhas proporcionais.
\nFonte: Folha de Pernambuco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O TSE quer legislar no lugar do Congresso e baixou, ontem, uma resolu\u00e7\u00e3o esdr\u00faxula, na qual as coliga\u00e7\u00f5es para vereadores nas elei\u00e7\u00f5es deste ano t\u00eam que respeitar as mesmas alian\u00e7as feitas na disputa para prefeito. Al\u00e9m de inconstitucional, porque mudan\u00e7as … Continue reading