A nova lei penal que ampliou as alternativas \u00e0 pris\u00e3o preventiva, como fian\u00e7a e monitoramento eletr\u00f4nico por meio de pulseira\u00a0ou tornozeleira, pode significar a liberta\u00e7\u00e3o de at\u00e9 10.165 presos das unidades carcer\u00e1rias do Estado do Rio de Janeiro. A Seap (Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria)\u00a0informou, por\u00e9m,\u00a0que ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel precisar quantos destes casos n\u00e3o julgados se enquadram na legisla\u00e7\u00e3o, que entrou em vigor nesta segunda-feira (4).<\/p>\n
De acordo com a Seap, o Estado tem cerca de 28 mil presos, sendo 10.165 em situa\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria,\u00a0\u00e0 espera de julgamento. O CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) est\u00e1 organizando um cadastro de pris\u00f5es provis\u00f3rias, contendo dados de todo o pa\u00eds, que poder\u00e3o ser consultados e alimentados pelos tribunais. Apenas ap\u00f3s a conclus\u00e3o deste cadastro ser\u00e1 poss\u00edvel saber quantos presos est\u00e3o no perfil exigido para que a pris\u00e3o provis\u00f3ria seja revogada.<\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio informou que ser\u00e1 necess\u00e1rio que cada advogado entre com um pedido de liberdade (habeas corpus). Os casos, portanto, dever\u00e3o ser analisados um\u00a0a um, conforme forem chegando \u00e0 Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais.<\/p>\n
De acordo com a Lei n\u00ba 12.403\/11, o juiz s\u00f3 decretar\u00e1 a pris\u00e3o preventiva para crimes com\u00a0penas maiores do que quatro anos ou quando n\u00e3o for poss\u00edvel outra medida cautelar, como pris\u00e3o domiciliar. (Do R7)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A nova lei penal que ampliou as alternativas \u00e0 pris\u00e3o preventiva, como fian\u00e7a e monitoramento eletr\u00f4nico por meio de pulseira\u00a0ou tornozeleira, pode significar a liberta\u00e7\u00e3o de at\u00e9 10.165 presos das unidades carcer\u00e1rias do Estado do Rio de Janeiro. A Seap … Continue reading