O Projeto de Lei 3887\/08, do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), regulamenta o uso de algemas em presos. O objetivo \u00e9 preencher lacunas na legisla\u00e7\u00e3o, pois o que est\u00e1 em vigor \u00e9 a decis\u00e3o tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada por meio de uma s\u00famula vinculante: segundo o STF, o uso de algemas s\u00f3 \u00e9 l\u00edcito em casos de resist\u00eancia ou de tentativa de fuga do preso, ou se houver perigo \u00e0 integridade f\u00edsica do preso ou de terceiros. A decis\u00e3o do Supremo tamb\u00e9m obriga o policial a justificar o uso de algemas nesses casos excepcionais, sob pena de puni\u00e7\u00e3o e de nulidade da pris\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 o projeto de Itagiba muda a Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais (7.210\/84) e determina que toda pessoa presa por decreto judicial ou em flagrante ser\u00e1 conduzida algemada at\u00e9 a pris\u00e3o. A mat\u00e9ria ainda ser\u00e1 distribu\u00edda \u00e0s comiss\u00f5es t\u00e9cnicas da Casa.<\/p>\n
De acordo com o deputado, que \u00e9 delegado da Pol\u00edcia Federal, a algema \u00e9 uma extens\u00e3o da cela e um instrumento de seguran\u00e7a para o preso, o policial e a sociedade. “Ela nada mais \u00e9 do que a pris\u00e3o m\u00f3vel, porque quem recebe um decreto de pris\u00e3o vai para atr\u00e1s das grades. E a forma de prender \u00e9 com as algemas”, destacou.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Itagiba, n\u00e3o h\u00e1 constrangimento nem abuso no uso do instrumento. “O que pode estar havendo \u00e9 constrangimento e abuso nas decreta\u00e7\u00f5es das pris\u00f5es; a algema \u00e9 uma conseq\u00fc\u00eancia da pris\u00e3o decretada”, disse.<\/p>\n
Discuss\u00e3o desnecess\u00e1ria
\nSegundo o parlamentar, a discuss\u00e3o em torno do uso abusivo de algemas \u00e9 desnecess\u00e1ria, e o importante \u00e9 saber se a pris\u00e3o, tempor\u00e1ria ou definitiva, foi decretada de forma correta.<\/p>\n
Itagiba acredita que a atual pol\u00eamica s\u00f3 ganhou proje\u00e7\u00e3o por causa das recentes opera\u00e7\u00f5es policiais em que foram algemadas pessoas de notoriedade e com maior poder econ\u00f4mico: “N\u00e3o tenho a menor d\u00favida de que foi criada uma celeuma em raz\u00e3o de determinados tipos de pessoas estarem sendo presas e algemadas hoje. Na verdade, algu\u00e9m que pratica crime, que est\u00e1 sendo investigado e que tem pris\u00e3o decretada deve se submeter aos rigores da lei. Todos t\u00eam que ser iguais perante a lei.”<\/p>\n
Enquanto n\u00e3o h\u00e1 mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o, a Pol\u00edcia Federal j\u00e1 discute altera\u00e7\u00f5es em seu manual de conduta para se adequar \u00e0 s\u00famula vinculante do STF.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o
\nA mat\u00e9ria ainda ser\u00e1 distribu\u00edda \u00e0s comiss\u00f5es t\u00e9cnicas da Casa.
\nFonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Projeto de Lei 3887\/08, do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), regulamenta o uso de algemas em presos. O objetivo \u00e9 preencher lacunas na legisla\u00e7\u00e3o, pois o que est\u00e1 em vigor \u00e9 a decis\u00e3o tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na … Continue reading