A C\u00e2mara analisa o Projeto de Lei 3691\/08, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que pro\u00edbe o motorista de fumar enquanto dirige. A proposta inclui a pr\u00e1tica no grupo das infra\u00e7\u00f5es m\u00e9dias de tr\u00e2nsito, que prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o de multas no valor de 80 Ufirs (cerca de R$ 85). O projeto altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (Lei 9.503\/97).<\/p>\n
“Em tese, o motorista que dirige fumando poderia ser enquadrado no inciso que pro\u00edbe a dire\u00e7\u00e3o com apenas uma das m\u00e3os”, afirma o deputado. “No entanto, torna-se extremamente dif\u00edcil, sen\u00e3o imposs\u00edvel, ao agente de tr\u00e2nsito aplicar a penalidade de multa ao fumante, tendo em vista a altern\u00e2ncia dos movimentos de levar o cigarro \u00e0 boca, mant\u00ea-lo na m\u00e3o ou manuse\u00e1-lo para retirar a cinza”, salienta.<\/p>\n
Atualmente, j\u00e1 s\u00e3o consideradas infra\u00e7\u00f5es m\u00e9dias dirigir:
\n– com o bra\u00e7o do lado de fora;
\n– transportando pessoas, animais ou volume \u00e0 sua esquerda ou entre os bra\u00e7os e pernas;
\n– com incapacidade f\u00edsica ou mental tempor\u00e1ria que comprometa a seguran\u00e7a do tr\u00e2nsito;
\n– usando cal\u00e7ado que n\u00e3o se firme nos p\u00e9s ou que comprometa a utiliza\u00e7\u00e3o dos pedais;
\n– com apenas uma das m\u00e3os, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de bra\u00e7o, mudar a marcha do ve\u00edculo, ou acionar equipamentos e acess\u00f3rios do ve\u00edculo; e
\n– utilizando fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou telefone celular.<\/p>\n
Ttramita\u00e7\u00e3o
\nO projeto, que tramita em car\u00e1ter conclusivo, ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Via\u00e7\u00e3o e Transportes; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.
\nFonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A C\u00e2mara analisa o Projeto de Lei 3691\/08, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que pro\u00edbe o motorista de fumar enquanto dirige. A proposta inclui a pr\u00e1tica no grupo das infra\u00e7\u00f5es m\u00e9dias de tr\u00e2nsito, que prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o de multas no … Continue reading