A C\u00e2mara analisa o Projeto de Lei 3661\/08, do Senado, que obriga a Justi\u00e7a Eleitoral a divulgar, aos domingos, durante o per\u00edodo da propaganda eleitoral no r\u00e1dio e na televis\u00e3o, os nomes dos candidatos que sejam r\u00e9us em processos criminais, ou que respondam a representa\u00e7\u00f5es por quebra de decoro parlamentar.<\/p>\n
De autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), o projeto estabelece que a Justi\u00e7a Eleitoral dever\u00e1 informar todos os nomes com os quais o candidato tenha sido registrado, o cargo ao qual concorre, o n\u00famero do processo e seu objeto, quando condenado em primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, de acordo com a proposta, no in\u00edcio e no fim do programa eleitoral, a Justi\u00e7a Eleitoral informar\u00e1 que os candidatos citados n\u00e3o s\u00e3o considerados culpados at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria, ou at\u00e9 que o \u00f3rg\u00e3o legislativo competente conclua o respectivo processo, conforme o caso.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o
\nSujeito \u00e0 vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, o projeto tramita em regime de prioridade e ser\u00e1 examinado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.
\nFonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A C\u00e2mara analisa o Projeto de Lei 3661\/08, do Senado, que obriga a Justi\u00e7a Eleitoral a divulgar, aos domingos, durante o per\u00edodo da propaganda eleitoral no r\u00e1dio e na televis\u00e3o, os nomes dos candidatos que sejam r\u00e9us em processos criminais, … Continue reading